{"provider_url": "https://www.portoseguro.ba.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "
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A C\u00e2mara

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O primeiro \u00f3rg\u00e3o Legislativo de Porto Seguro foi a Casa de C\u00e2mara e Cadeia, inaugurada em 12 de fevereiro de 1772, no s\u00e9culo XVIII. As Casas de C\u00e2mara e Cadeia eram os edif\u00edcios no per\u00edodo do Brasil Col\u00f4nia e parte do per\u00edodo Imperial onde funcionavam os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Localizavam-se no centro das vilas ou cidades e eram constitu\u00eddas, na maioria das vezes, de dois pavimentos, v\u00e1rias salas e um plen\u00e1rio para as sess\u00f5es dos vereadores e julgamentos. Na parte de baixo da edifica\u00e7\u00e3o funcionava a cadeia p\u00fablica. Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, o C\u00f3digo Criminal e o Ato Adicional \u2013 as Casas de C\u00e2mara e Cadeia foram se esvaziando, pois a autoridade municipal perdia compet\u00eancias judiciais e de pol\u00edcia, passando a abrigar apenas a C\u00e2mara dos Vereadores.
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Legislativo

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O No final da d\u00e9cada de 1970, a C\u00e2mara Municipal de Porto Seguro funcionou no mesmo pr\u00e9dio que a Prefeitura, no centro da cidade, na P\u00e7a. Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es, onde hoje funciona o INSS. J\u00e1 em meados de 1980, o Legislativo passou a funcionar onde hoje \u00e9 a sede, na P\u00e7a. ACM, n\u00ba 30.
Em 18 de agosto de 2006, houve a inaugura\u00e7\u00e3o da reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Casa, quando ainda contava com 11 vereadores. Ap\u00f3s seis anos, em 14 de dezembro de 2012, a C\u00e2mara Municipal passa por uma nova reforma e amplia\u00e7\u00e3o, com a inaugura\u00e7\u00e3o no dia 14 de dezembro de 2012, para receber os 17 parlamentares, que hoje constituem o Legislativo.
A estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Porto Seguro \u00e9 composta pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Gabinete da presid\u00eancia; secretaria geral; diretoria administrativa; diretoria legislativa; unidade de controle interno, departamento de pessoal, departamento de comunica\u00e7\u00e3o e imprensa; procuradoria jur\u00eddica e tesouraria. Hoje, consolidada como espa\u00e7o de reivindica\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a CMPS vem cumprindo seu papel de cuidar dos interesses da popula\u00e7\u00e3o portossegurense, promovendo o encontro entre a Casa e a popula\u00e7\u00e3o, como a C\u00e2mara Mirim, al\u00e9m da transmiss\u00e3o ao vivo das sess\u00f5es pelo site da Casa.
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